1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site nova.com.br e demais canais oficiais da Nova, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, por favor não utilize nossos serviços.
2. Cadastro de usuário
O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados (incluindo CPF, válido para emissão de nota fiscal e tramitação de pedidos internacionais). Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
É vedado:
- Criar conta com dados falsos ou de terceiros sem autorização
- Compartilhar suas credenciais com terceiros
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
- Realizar engenharia reversa ou tentar burlar mecanismos de segurança
3. Nosso modelo de negócio
A Nova atua como marketplace global com curadoria: selecionamos produtos de fabricantes parceiros em mais de 30 países e os disponibilizamos para compra direta em nossa plataforma, com cobrança em real, atendimento brasileiro e logística rastreada da origem até a sua casa.
Parte dos produtos é despachada de centros de distribuição internacionais (especialmente da Ásia, Europa e Américas), o que permite preços muito mais competitivos que o varejo tradicional. Em cada produto da loja você visualiza claramente:
- A origem do envio (Brasil, América Latina, Ásia, Europa)
- O prazo estimado de entrega para o seu CEP
- Se a tributação está incluída via Programa Remessa Conforme
4. Produtos, preços e disponibilidade
Os preços, descrições e disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento até a finalização do pedido. Em caso de divergência ou erro evidente nas informações de preço, a Nova reserva-se o direito de cancelar o pedido, restituindo integralmente eventuais valores pagos.
A maioria dos produtos é embalada e despachada diretamente pelo fabricante parceiro. Pequenas variações de cor, embalagem ou acessórios em relação às fotos podem ocorrer em produtos internacionais. Manuais e selos podem estar em idioma estrangeiro, salvo quando indicado o contrário na ficha do produto.
5. Formas de pagamento
A Nova aceita exclusivamente as seguintes formas de pagamento:
- PIX — com 5% de desconto sobre o valor total e aprovação imediata. O pedido entra em separação automaticamente após confirmação do banco.
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex e Hipercard) — em até 12x. À vista (1x) sem juros; de 2x a 12x com juros de 2,99% ao mês (CET informado no checkout). O processamento é feito por gateway certificado PCI DSS Nível 1 e os dados são tokenizados.
Não trabalhamos com boleto, transferência bancária ou cartão de débito. A confirmação do pagamento está sujeita à validação antifraude pela operadora e/ou pelo gateway.
6. Entrega e prazos
Os prazos de entrega passam a contar a partir da confirmação do pagamento e variam conforme a origem do produto e o seu endereço de entrega:
- Origem Brasil: 2 a 5 dias úteis
- Origem América do Sul: 5 a 12 dias úteis
- Origem Ásia / Europa: 7 a 25 dias úteis
- Pré-encomenda especial: 25 a 45 dias úteis
Cada produto exibe o prazo específico para o seu CEP no checkout. Você acompanha cada etapa do trajeto pelo código de rastreio disponibilizado no e-mail e na sua conta.
Eventuais atrasos por força maior, retenção alfandegária temporária ou erro de endereço informado pelo cliente serão comunicados imediatamente. Em caso de não recebimento dentro do prazo máximo previsto, acionamos a Garantia Nova Protege com reembolso integral ou reenvio do produto, à sua escolha.
7. Tributos e remessa internacional
A Nova é aderente ao Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal. Quando aplicável, os tributos federais incidentes na remessa internacional já estão incluídos no valor final exibido no checkout — sem surpresas no momento da entrega.
Os Correios e/ou a transportadora podem cobrar tarifa de despacho postal regulada pela Receita Federal. Esse valor, quando aplicável, também é discriminado antes da finalização da compra.
Em pedidos não enquadrados no PRC, eventuais ICMS e demais tributos estaduais podem ser pagos pelo destinatário no recebimento — nesses casos, a informação aparece destacada na página do produto e no checkout.
8. Cancelamento e arrependimento
Antes do despacho: você pode cancelar o pedido gratuitamente diretamente na sua conta, com reembolso em até 2 dias úteis (PIX) ou na próxima fatura (cartão).
Após o despacho: aplica-se o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49): você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. A Nova estende esse prazo para até 60 dias em caso de defeito de fábrica ou produto diferente do anunciado. Detalhes operacionais na Política de Trocas e Devoluções.
9. Garantia
Todo produto possui, no mínimo, a garantia legal de 90 dias prevista no Código de Defesa do Consumidor, somada à garantia contratual oferecida pelo fabricante parceiro (geralmente 3 a 12 meses, variando por produto).
Para acionar a garantia, basta abrir um chamado em Minha conta → Meus pedidos e nossa equipe organiza coleta gratuita ou reenvio do produto, sem custo para você.
10. Responsabilidades
A Nova atua como vendedora intermediária e marketplace global. A responsabilidade pelo cumprimento da oferta, qualidade do produto e conformidade legal é solidária com o fabricante parceiro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O cliente é responsável por:
- Informar dados de cadastro e endereço de entrega corretos
- Estar disponível para receber o produto no endereço informado
- Conferir o produto no ato do recebimento e relatar avarias visíveis
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas, logotipos, layout, código-fonte e bases de dados — é de propriedade da Nova ou licenciado para uso, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir ajustes regulatórios ou operacionais. Versões anteriores ficam disponíveis sob solicitação. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica concordância com as alterações.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a LGPD (Lei nº 13.709/18). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo dos foros privilegiados em razão de relação de consumo.
Nova Comércio Digital S.A. — CNPJ 00.000.000/0001-00
Aderente ao Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal.